RESOLUÇÃO GECEX Nº 941, DE 23 DE JULHO DE 2026 Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional.
Circular SECEX Nº 58 DE 20/07/2026 – Altera o cronograma da investigação de dumping nas exportações de papel decorativo (NCM 4805.91.00), originárias da China, com divulgação de novos prazos para o prosseguimento da investigação.
Notícias Siscomex Sistemas nº 014/2026 Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico
Notícias Siscomex Importação nº 077/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico – procedimentos complementares Decex
Notícias Siscomex Exportação n° 021/2026 Implantação do CNPJ Alfanumérico – procedimentos complementares Decex
LEI Nº 15.473, DE 22 DE JULHO DE 2026 Moderniza o crédito à exportação e autoriza até R$ 15 bilhões em financiamentos para exportadores afetados por instabilidades internacionais e tarifas comerciais.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO coana Nº 55, de 16 DE julho DE 2026 RFB divulga os valores CIF por quilo para calcular tributos sobre mercadorias importadas extraviadas ou consumidas no 2º semestre de 2026.
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Vetos parciais ao PL da Ensceis preservam a flexibilidade do Governo sobre imposto de importação e importações de produtos de saúde.
Notícias Siscomex Sistemas nº 013/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
Notícias Siscomex Exportação n° 020/2026 Comunicado sobre a implantação do CNPJ Alfanumérico e impactos nos sistemas de comércio exterior
