RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
Notícias Siscomex Importação nº 094/2026 Alteração de tratamento administrativo – Anvisa – NCM 15050010, 27101991, 27121000 e 34049029
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.246, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 – Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM 8471.80.00 Mercadoria: Dispositivo de interface
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.677, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas na República Argentina.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.341, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.332, de 25 de junho de 2026, que dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 162, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Exportação de serviços: Desonera de PIS/Cofins serviços de revenda de software prestados a empresa estrangeira, desde que haja efetivo ingresso de divisas.
CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de Vidros temperados para uso em eletrodomésticos da linha quente e molhada
Notícias Siscomex Importação nº 093/2026 Alteração nos atributos e tratamentos administrativos – Inmetro
CIRCULAR Nº 84, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Filmes PET: Revisa e mantém direito compensatório sobre importações da Índia.
PORTARIA SECEX Nº 538, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Cotas de importação: Regulamenta cotas com II de 0% para caseinato de sódio e equipamentos específicos, mediante LPCO.
