RESOLUÇÃO GECEX Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), originários da Ucrânia.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 958, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resina PET, originárias da Malásia e do Vietnã.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8464.90.90
CIRCULAR Nº 86, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 – SECEX decide: Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de cilindros de aço de alta pressã
RESOLUÇÃO GECEX Nº 957, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
