RESOLUÇÃO GECEX Nº 899, DE 14 DE MAIO DE 2026 Altera os representantes do Governo Federal no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão – IBA.
Notícias Siscomex Importação nº 040/2026 Substituição do Fundamento Legal para Autopeças de máquinas agrícolas e rodoviárias do ACE 14
PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.
PORTARIA COANA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2026 Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, que dispõe sobre tributação simplificada das remessas postais internacionais.
