PORTARIA COANA Nº 201, DE 20 DE JULHO DE 202 Institui teste de diferimento de tributos na importação via Duimp para até 30 operadores OEA-C Referência.
PORTARIA COANA Nº 200, DE 17 DE JULHO DE 2026 Altera a Portaria Coana nº 188, de 22 de abril de 2026, que regulamenta a simplificação dos procedimentos de trânsito aduaneiro e estabelece os requisitos para o monitoramento de veículos terrestres e de unidades de carga.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37, DE 24 DE JULHO DE 2026 MAPA isenta o trânsito nacional de frutos cítricos frescos importados das exigências da IN nº 21/2018.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.661, DE 23 DE JULHO DE 2026 MAPA estabelece requisitos para importar sementes de Celosia spp. da Tailândia, com certificado e inspeção fitossanitária.
CIRCULAR Nº 61, DE 24 DE JULHO DE 2026 Secex abre consulta pública por 45 dias sobre alterações na NCM e na TEC de diversos produtos.
DECRETO Nº 13.075, DE 21 DE JULHO DE 2026 Altera o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.379, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.
CIRCULAR Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 – SECEX inicia revisão do antidumping sobre cilindros para GNV da China, mantendo a medida vigente durante a investigação.
PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
