INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 31, DE 08 DE ABRIL DE 1997 – Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 84, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 – Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 83, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 – Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, segmento importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 70, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996 – Dispõe sobre o acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 60, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 – Estende aos países do Cone Sul, não integrantes do MERCOSUL, as disposições da Instrução Normativa SRF nº 56, 23/8/91.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 48, DE 23 DE AGOSTO DE 1996 – Estabelece critérios de ressarcimento ao FUNDAF, referentes às despesas administrativas decorrentes das atividades extraordinárias da fiscalização aduaneira prestadas em portos organizados, instalações portuárias, silos e tanques alfandegados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 45, DE 02 DE AGOSTO DE 1996 – Estabelece procedimentos para o despacho de exportação de contêineres de fabricação nacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 29, DE 10 DE MAIO DE 1996 – Estabelece procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de medicamentos destinados a pessoas físicas, nas condições que especifica
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 6, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996 – Prorroga vigência da Instrução Normativa nº 54, de 24 de julho de 1981.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 67, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 – Os contribuintes do IPI autorizados à emissão de documentos fiscais, nos termos do Convênio ICMS nº 57/93, ficam autorizados a emitir, pelos mesmos sistemas e processos, o Livro Registro de Entrada e Saída do Selo de Controle e do Livro Registro de Apuração do IPI
