INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 – Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 – Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o regime de origem mercosul (rom).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006 – Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 631, DE 15 DE MARÇO DE 2006 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 96, de 27 de novembro de 2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 630, DE 15 DE MARÇO DE 2006 – Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 611, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 – Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 608, DE 09 DE JANEIRO DE 2006 – Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples
