INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 783, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 777, DE 14 DE OUTUBRO DE 2007 – Estabelece procedimentos de credenciamento de funcionários de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, para fins de acesso ao sistema Mercosul Certificado, módulo de consulta a Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum do Mercosul (CCPTC), gerados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 – Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 769, DE 21 DE AGOSTO DE 200 – Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 741, DE 03 DE MAIO DE 2007 – Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 02 DE MAIO DE 2007 – Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 731, DE 03 DE ABRIL DE 2007 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 – Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
