CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 3 DE AGOSTO DE 2012 – niciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 23, de 19 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 28 de junho de 2007, aplicado às importações de ventiladores de mesa, comumente classificadas no item 8414.51.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul -NCM, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 26 DE JULHO DE 2012 – Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 13 de abril de 2012, para averiguar a existência de dumping nas exportações da África do Sul e dos Estados Unidos da América para o Brasil de aços inoxidáveis laminados a frio,
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 13 DE JULHO DE 2012 – De acordo com o item 6 do Anexo I da Resolução CAMEX nº 61, de 2011, as parcelas que compõe o preço CFR compromissado (preço da mercadoria no local de embarque no exterior e frete por tonelada) serão reajustadas semestralmente, sendo:
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 6 DE JULHO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, da República da Coreia, do Reino da Tailândia e de Taipé Chinês para o Brasil de fios de náilon, usualmente classificados nos itens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 28 DE JUNHO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, dos Estados Unidos da América e dos Estados Unidos Mexicanos para o Brasil de refratários básicos,
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nº 24, de 19 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 28 de junho de 2007, aplicado às importações de ferros elétricos de passar, a seco ou a vapor,
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – Manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), desta Secretaria, por meio do Protocolo-Geral do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “J”, Térreo, CEP 70053-900, Brasília (DF). As correspondências deverão fazer referência ao número desta Circular, e ser encaminhadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 22 DE JUNHO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Reino da Tailândia, República Popular da China, República Socialista do Vietnã e do Taipé Chinês para o Brasil de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas,
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 2012 – Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), mas não superior a 14 (quatorze) polegadas nominais (355,6 mm)
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 8 DE JUNHO DE 2012 – De acordo com o item 8 do Anexo da Resolução CAMEX nº 85, de 2010, alterada pela Resolução CAMEX nº 66, de 2011, o preço de referência do México deverá ser recalculado trimestralmente, tomando-se por base a média das cotações ICIS-LOR (Independent Commodity Information Service – London Oil Reports) do último mês desse trimestre, no caso, o mês de maio de 2012.
