CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX nº 52272.001502/2018-99 e a instauração da avaliação de interesse público para tubos de ferro fundido por meio da Circular SECEX nº 19, de 3 de abril de 2019, publicada no D.O.U. de 5 de abril de 2019, e do Parecer de Interesse Público nº 1, de 6 de fevereiro de 2019, decide tornar público o novo prazo de expedição da determinação final no âmbito da investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de ferro fundido para canalização
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 4 DE ABRIL DE 2019 – No âmbito do Processo MDIC/SECEX 52272.001668/2018-13- atualizar o cronograma contendo os prazos a que fazem referência os artigos 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final da do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de automóveis
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – Instaurar avaliação de interesse público referente à possível aplicação de medida antidumping sobre as importações brasileiras de tubos de ferro fundido para canalização, comumente classificadas no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, Emirados Árabes Unidos e Índia, em decorrência do Processo nº 52272.001502/2018-99.
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas sobre as importações brasileiras de resina termoplástica de polipropileno dos tipos PP homo e PP copo
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre as importações brasileiras de magnésio metálico
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2019 – Considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 24 de novembro de 2014, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes do Anexo I da Resolução nº 107, de 2014, para amparar as importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20”, 22” e 22,5”
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 13 DE MARÇO DE 2019 – Tornar pública errata à Circular SECEX nº 65, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2018, conforme Anexo 1 desta Circular.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e regulamentado pelo Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, considerando o estabelecido no Art. 2º da Resolução CAMEX nº 82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas,
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2016, aplicado às importações brasileiras de objetos de vidro para mesa
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 – O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5º e 112, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81, decide prorrogar por até quatro meses, a partir de 2 de março de 2019, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de filmes PET
