CIRCULAR SECEX Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2002 – A vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º janeiro de 2002 a 31 de março de 2002.
CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 – Abrir investigação para averiguar existência de subsídio acionável, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, vinculados às exportações, para o Brasil, de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Índia. A investigação abrangerá também as importações relativas a filmes classificados nos itens 3920.63.00 (de poliésteres não-saturados) e 3920.69.00 (de outros poliésteres) da NCM, tendo em vista que foram apontadas importações do produto objeto da investigação nesses códigos.
CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 – Serão realizadas rodadas negociadoras entre o Mercosul e a África do Sul, visando ao estabelecimento de preferências tarifárias em Acordo a ser subscrito.
CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 – A vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2001.
CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 – Torna público os seguintes entendimentos relativos à condução das investigações de defesa comercial:
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001 – Abrir investigação para averiguar existência de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre estes, nas exportações para o Brasil de policloreto de vinila obtido por processo em suspensão, não misturado com outras substâncias, nesta Circular também designado policloreto de vinila/suspensão, PVC/suspensão ou ainda resina de PVC, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias dos países acima relacionados.
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 – orna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 04 DE OUTUBRO DE 2001 – A vigência do Acordo de Complementação Econômica nº 02, celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai e as preferências pactuadas em seu marco foram prorrogadas de 1º a 31 de outubro de 2001.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 28 DE SETEMBRO DE 2001. – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo a esta Circular.
