CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 26 DE JUNHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2003 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 23 DE JUNHO DE 2003 – Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda nº 27, de 14 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de brocas helicoidais em aço rápido, classificadas nos itens 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China terminará no dia 24 de dezembro de 2003.
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 23 DE JUNHO DE 2003 – Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda nº 25, de 11 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de policloreto de vinila – PVC, obtido por processo de suspensão, classificado no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América – EUA e do México terminará no dia 22 de dezembro de 2003.
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 23 DE JUNHO DE 2003 – Conforme o previsto no art. 2º da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda nº 26, de 14 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 1998, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de unidades de bombeio mecânico, classificadas nos itens 8413.81.00 e 8413.82.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Romênia terminará no dia 24 de dezembro de 2003.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 10 DE JUNHO DE 2003 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 5 DE JUNHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 4 DE JUNHO DE 2003 – Abrir investigação de revisão de direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda nº 10, de 4 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 8 de junho de 1998, aplicado sobre as importações de ímãs de ferrite cerâmico), em forma de anel, classificados no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 29 DE MAIO DE 2003 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 29 DE MAIO DE 2003 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
