CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2003 – Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 19 de agosto de 2003, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping, de dano e nexo causal entre ambos, nas exportações para o Brasil de acrilonitrila, classificada no item 2926.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias dos Estados Unidos da América, de que trata a Circular SECEX nº 35, de 15 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2002.
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2003 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 9 DE JULHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Tornar públicas informações selecionadas, de forma concisa consolidada, sobre a Revisão Anual Combinada do período 2001/2002 do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, cujo resultado foi publicado no “Federal Register”em 01/07/2003.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 8 DE JULHO DE 2003 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar a investigação sem a revisão do direito antidumping definitivo de 64,5% aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Índia, estabelecido pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda – MICT/MF nº 16, de 15 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1998
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto de dumping, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 29, de 18 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de julho de 2002, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas importações de bicarbonato de sódio, classificado no item 2836.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar, a pedido da indústria doméstica, sem exame de mérito, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 26, de 11 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2002, para averiguar a existência de dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações do Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2003 – Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda – MICT/MF nº 14, de 29 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 6 de julho de 1998, aplicado sobre as importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
