CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 15 DE JULHO DE 2003 – Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração de Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC), referentes aos seguintes produtos:
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 15 DE JULHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 9 DE JULHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Tornar públicas informações selecionadas, de forma concisa consolidada, sobre a Revisão Anual Combinada do período 2001/2002 do esquema do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos, cujo resultado foi publicado no “Federal Register”em 01/07/2003.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 8 DE JULHO DE 2003 – torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar a investigação sem a revisão do direito antidumping definitivo de 64,5% aplicado às importações de sacos de juta, classificados no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Índia, estabelecido pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda – MICT/MF nº 16, de 15 de setembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 24 de setembro de 1998
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar, sem a aplicação de medidas, considerando que não foi caracterizado dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto de dumping, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 29, de 18 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de julho de 2002, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas importações de bicarbonato de sódio, classificado no item 2836.30.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 8 DE JULHO DE 2003 – Encerrar, a pedido da indústria doméstica, sem exame de mérito, a investigação aberta por meio da Circular SECEX nº 26, de 11 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de julho de 2002, para averiguar a existência de dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente nas importações do Brasil de filmes, ou películas, de tereftalato de polietileno (filmes de PET), classificados nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 30 DE JUNHO DE 2003 – Abrir investigação de revisão do direito antidumping estabelecido pela Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Indústria, do Comércio e do Turismo e da Fazenda – MICT/MF nº 14, de 29 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 6 de julho de 1998, aplicado sobre as importações de carbonato de bário, classificado no item 2836.60.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 26 DE JUNHO DE 2003 – Torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
