Categorias atos: SECEX

PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólido

PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025

PORTARIA SECEX Nº 432, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.PORTARIA SECEX Nº 431, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

Portaria SECEX Nº 430 DE 01/09/2025 – Regulamenta o art. 10 da Medida Provisória Nº 1309/2025, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei Nº 11945/2009, para atos concessórios cujos compromissos de exportação para os Estados Unidos da América sejam comprovadamente afetados por medidas unilaterais adotadas por aquele país especificamente contra produtos brasileiros.

PORTARIA SECEX Nº 429, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 776, de 20 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021, para incluir a Declaração Importação de Remessa – DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025,

PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

PORTARIA SECEX Nº 422, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Altera a Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.