PORTARIA SECEX Nº 529, DE 23 DE JULHO DE 2026 Secex estabelece os critérios para distribuição de cotas de importação com alíquota de 0%, por ordem de registro no LPCO.
PORTARIA SECEX Nº 523, DE 15 DE JULHO DE 2026 Entidades autorizadas pela Secex poderão emitir certificados de origem para exportações em todo o território nacional.
PORTARIA SECEX Nº 522, DE 14 DE JULHO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 759, de 16 de julho de 2025.
Portaria SECEX Nº 516 DE 07/07/2026 Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4, Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica Nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.
Portaria SECEX Nº 515 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução GECEX Nº 925/2026.
Portaria SECEX Nº 509 DE 18/06/2026* Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do GECEX Nº 917/2026, que alterou os anexos II, V, VI da Resolução GECEX Nº 272/2021.
Portaria SECEX Nº 514 DE 07/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 924/2026
Portaria SECEX Nº 513 DE 03/07/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 927/2026.
PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2026 – SECEX decide: Encerrar o procedimento de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto aço GNO,
Portaria SECEX Nº 511 DE 29/06/2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução GECEX Nº 929/2026.
