PORTARIA SECEX Nº 494, DE 4 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
PORTARIA SECEX Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas
PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – Portaria define regras para distribuição de cotas de importação (Res. Gecex 874/2026): licenças via LPCO por ordem de registro, com limite
PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
PORTARIA SECEX Nº 482, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 481, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
Portaria SECEX Nº 479 DE 23/03/2026 Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com desqualificação da origem Turquia para laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90) e determinação de reclassificação da origem para a China.
