PORTARIA SECEX Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 541, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 291, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 532, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023 e republicada em 23 de novembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 290, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 332, de 4 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5 de maio de 2022.
PORTARIA SECEX Nº 289, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 284, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 531, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 530, de 30 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 282, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.
PORTARIA SECEX Nº 19, DE 2 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX.
PORTARIA SECEX Nº 278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.
PORTARIA SECEX Nº 276, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
