PORTARIA SECEX Nº 275, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 527, de 6 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 272, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 65, de 26 de novembro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de órgãos da Administração Pública Federal e sobre a inclusão, alteração ou exclusão de tratamentos administrativos no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
PORTARIA SECEX Nº 271, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do ComitêExecutivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 526, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 270, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 517, de 6 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de setembro de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais.
PORTARIA SECEX Nº 263, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 516, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 262, DE 24 DE AGOSTO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 504, de 21 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2023, e nº 515, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023 – Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020.
