RESOLUÇÃO Nº 240, DE 18 DE ABRIL DE 2019 – Dispõe sobre a autorização de exportação de materiais nucleares que tenham sido importados e beneficiados no País com essa finalidade.
RESOLUÇÃO CND Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – Propõe ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de decreto que autoriza a exclusão das oito empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de Portos marítimos e fluviais e dá outras providências.
RESOLUÇÃO nº 177, DE 10 DE AGOSTO DE 2000 – O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS, resolve: Art. 1º – A concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos
RESOLUÇÃO CIBES Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 2012 – A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS, CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4.º, inciso I, do Decreto n.º 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:
RESOLUÇÃO CGSN Nº 75, DE 16 DE JULHO DE 2010 – Altera a Resolução CGSN nº 51, de 22 de dezembro de 2008
Resolução CGSN nº 74, de 15 de julho de 2010 – Altera a Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.808, DE 30 DE ABRIL DE 2020 – Dispõe sobre a alienação de moeda estrangeira de que trata o § 1º do art. 60-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.804, DE 23 DE ABRIL DE 2020 – Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.687, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 – Estabelece normas aplicáveis às operações do sistema de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Resolução BACEN Nº 4074 DE 26/04/2012 – Dispõe sobre a concessão de crédito decorrente do uso da sistemática de exportação indireta, prevista na Lei nº 9.529, de 10 de dezembro de 1997.
