RESOLUÇÃO CAMEX Nº 33, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Guoshi (Fujian) Footwear Co., Ltd.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 32, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil, Comércio e Participações Ltda.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 31, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore), Apache Footwear Ltd. e Evervan Footwear Co. Ltd. (Evervan Group).
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2010 – Não conhecer do Recurso Administrativo interposto pela empresa MULTI MERCANTES LTDA, por intempestividade.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 24, DE 28 DE ABRIL DE 2010 – Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de 14,52 US$/kg (catorze dólares estadunidenses e cinqüenta e dois centavos por quilograma), tornando público os fatos que justificaram a decisão.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 23, DE 28 DE ABRIL DE 2010 – Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China, comumente classificadas no item 6301.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 5,22/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e dois centavos).
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 3 MARÇO DE 2010- Aplicar direito antidumping definitivo, por até 5 (cinco) anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 13,85/par (treze dólares estadunidenses e oitenta e cinco centavos por par).
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 12, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 11, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010 – Negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX nº 80, de 15 de dezembro de 2009.
