RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 93, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 – Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 50, de 2010.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2012 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de talheres integralmente fabricados em aço inoxidável, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013 – Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 43, de 19 de junho de 2013.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 – Nega conhecimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 03 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 65, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012 – Dá provimento ao pedido de reconsideração interposto contra a Resolução CAMEX nº 42, de 3 de julho de 2012.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 56, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 – Esclarece o escopo do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de canetas esferográficas, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 55, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 – Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 54, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 – Nega provimento ao pedido de reconsideração, com efeito suspensivo, face à Resolução CAMEX nº 27, de 25 de abril de 2012.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 53, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 – Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012.
