RESOLUÇÃO CAMEX Nº 119, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, relaxação baixa ou normal, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 118, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 10, de 2016, que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, originárias da República Popular da China e do México.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 117, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Torna pública a instauração de processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações de n-butanol originárias dos Estados Unidos da América e eventual aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de n-butanol originárias da África do Sul e da Rússia (investigação em curso).
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Prorroga por 3 (três) meses o prazo de aplicação da medida antidumping provisória às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 115, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 90, de 2016, que prorroga direito antidumping definitivo às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG, originárias dos Estados Unidos.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 106, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 52, de 2016, que aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originárias da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 105, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Aprova o Regulamento de Uso da Indicação Geográfica “Cachaça” de acordo com critérios técnicos definidos pelos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no âmbito de suas respectivas competências.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 104, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de polipropileno, originárias dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 101, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016 – Dispõe sobre a concessão de licenças de importação para o regime especial de admissão temporária de bens importados ao amparo do Carnê ATA.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 97, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016 – Decide não suspender, por interesse público, o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de PVC-S, de que tratam a Resolução CAMEX nº 85, de 8 de dezembro de 2010, e a Resolução CAMEX nº 68, de 14 de agosto de 2014.
