RESOLUÇÃO CAMEX Nº 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 – Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 83, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borrachas E-SBR, originárias da União Europeia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 82, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 – Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 74, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Homologa compromisso de preço e prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 73, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à prorrogação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de sal grosso não destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 71, DE 31 DE AGOSTO DE 2017 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de n-butanol, originárias dos Estados Unidos da América.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 68, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ésteres acéticos, originárias dos Estados Unidos da América e do México.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 67, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da República Popular da China.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 58, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 – Recomenda aos órgãos e entidades responsáveis pela concessão de apoio oficial brasileiro, a adoção de medidas de prevenção e combate da prática de atos lesivos e crimes contra a administração pública, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
