RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 13, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 – Altera o Anexo I da Resolução CAMEX N° 56, de 24 de julho de 2013.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.
RESOLUÇÃO CAMEX N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros, e igual ou inferior a 50 micrometros, metalizado ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 – Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 – Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 96, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 – Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm, originárias da Índia.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 92, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 – Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos Mexicanos.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 88, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 87, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 – O art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
