PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2026, que altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020
PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026.
Portaria SDA/MAPA Nº 1626 DE 14/05/2026 Proíbe o registro, a importação, o emprego, o uso extra-bula e a prescrição extra-bula de produtos para uso veterinário que contenham os insumos farmacêuticos ativos antimicrobianos derivados de ácido fosfônico em abelhas, bovídeos, equídeos e pescado.
Portaria COANA Nº 193 DE 13/05/2026 Dispõe sobre o monitoramento das empresas certificadas no Programa Remessa Conforme (PRC) e altera a Portaria Coana Nº 130/2023, que dispõe sobre o Programa Remessa Conforme (PRC).
Portaria MF Nº 1342 DE 12/05/2026 Altera a Portaria MF Nº 156/1999, que estabelece requisitos e condições para a aplicação do Regime de Tributação Simplificada instituído pelo Decreto-Lei Nº 1804/1980
PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.
PORTARIA COANA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2026 Disciplina o trânsito simplificado entre Unidades Aduaneiras de despacho e o porto de saída de carga expressa em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Portaria SECEX Nº 492 DE 30/04/2026 – ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-EXPORTAÇÃO
Portaria SECEX Nº 491 DE 29/04/2026 – ACORDO PROVISÓRIO DE COMÉRCIO MERCOSUL E UNIÃO EUROPÉIA-CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DE COTAS-IMPORTAÇÃO
