PORTARIA SECEX Nº 495, DE 5 DE MAIO DE 2026 Atualiza regras e cotas de exportação do Mercosul para a UE (2026), definindo volumes, tarifas e procedimentos na DUE para produtos agroindustriais.
PORTARIA SECEX Nº 494, DE 4 DE MAIO DE 2026 Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
Portaria Conjunta MF/CGIBS n° 007, de 30 de abril de 2026 Dispõe sobre a formalização do reconhecimento das disposições comuns à CBS e ao IBS nos respectivos regulamentos. Veja na íntegra:
PORTARIA SECEX Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas
PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2026 – Portaria define regras para distribuição de cotas de importação (Res. Gecex 874/2026): licenças via LPCO por ordem de registro, com limite
PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.611, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de fava (Vicia faba) produzidas na República Francesa.
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.610, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de caules frescos de aspargos (Asparagus officinalis) produzidos na Argentina.
