PORTARIA ANVISA Nº 1.161, DE 31 DE JULHO DE 2012 – As ações de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, obedecerão o disposto nesta Portaria e na legislação pertinente.
PORTARIA ANVISA nº 617, DE 30 DE AGOSTO DE 2007 Dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA
PORTARIA ANVISA Nº 354, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências.
PORTARIA ANVISA nº 1986, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 – Adota a vacinação obrigatória dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.
PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 – Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte no MERCOSUL de Substâncias Infecciosas e Amostras para Diagnóstico, no MERCOSUL¿ que consta como Anexo e faz parte da presente Portaria.
PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
PORTARIA Nº 170, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016 – resolve: Art. 1º Estabelecer a infraestrutura básica a ser disponibilizada pelas concessionárias, delegatárias, arrendatárias e autorizatárias, doravante denominadas CEDENTES, e pela ANTAQ
PORTARIA Nº 63, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 – Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014Reajusta as tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais, e de armazenagem e capatazia da carga importada ou a ser exportada, conforme disposto pela Resolução nº 350, de 19 de dezembro de 2014
PORTARIA ANAC Nº 52, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 – Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras providências.
