PORTARIA Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 – Altera a Portaria Coana nº 40, de 25 de junho de 2018, que define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped os termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.
PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 – Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.
PORTARIA COANA Nº 51, DE 30 DE ABRIL DE 2015 – Dispõe sobre importação de mercadoria cuja Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) possua destaque de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 – Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 – Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 – Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA N° 378, DE 30 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros – LPCO, da Declaração Única de Importação – Duimp, e Declaração Única de Exportação – DUE no Portal Único de Comércio Exterior.
PORTARIA Nº 1.612, DE 25 DE JULHO DE 2012 Dispõe sobre as medidas para a continuidade de atividades e serviços públicos dos órgãos do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.
