PORTARIA ALF/VIT Nº 157, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dispõe sobre o agendamento da verificação física de mercadoria submetida a despacho aduaneiro de importação em recinto alfandegado jurisdicionado pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória e determina outras providências.
PORTARIA ALF/VIT Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2016 – Altera a Portaria ALF/VIT nº 005, de 22 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.
PORTARIA ALF/VIT Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre os procedimentos locais relacionados à habilitação de importadores e exportadores para operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), à vinculação de pessoas jurídicas para a importação por conta e ordem ou por encomenda, e determina outras providências.
PORTARIA SECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.
PORTARIA MJSP Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 – Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.
PORTARIA Nº 1.846, DE 1º DE JULHO DE 2022 – Atualizado 21/05/2023 – Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão, Tubulações e Tanques Metálicos de Armazenamento. (Processo nº 19966.101224/2021-91).
PORTARIA MD Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 – Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências.
PORTARIA DPC Nº 223, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010. – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-08/DPC.
PORTARIA DNPM Nº 295, DE 1º DE SETEMBRO DE 2006 – Regula a emissão do Certificado do Processo de Kimberley – CPK para exportação e anuência para importação de diamantes brutos, institui o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos, o Relatório de Transações sobre a Produção e Comercialização de Diamantes Brutos e dá outras providências.
Portaria COLOG Nº 56 – COLOG, DE 5 DE JUNHO DE 2017 – Dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências.
