PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 – Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
PORTARIA COANA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2005 – Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 – Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.
PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 – Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR.
PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 – Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
PORTARIA CNEN Nº 3, DE 16 DE JANEIRO DE 2007 – Decreto nº 2.413 de 04 de dezembro de 1997 atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânico
PORTARIA CNEN Nº 70, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006 – Decreto n° 2.413, de 04 de dezembro de 1997, atribuiu à CNEN, pelo prazo de 5 (cinco) anos , o controle da industrialização, importação e exportação de minerais e minérios de lítio, de produtos químicos orgânicos e inorgânicos,
PORTARIA Nº 72, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Estabelece normas complementares sobre os procedimentos de habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
PORTARIA Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.
