PORTARIA DECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 – Altera o Anexo I da Portaria Nº 279, de 18 de novembro de 2011.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.
PORTARIA DECEX Nº 256, DOU 11/10/2011 – Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.
PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 – Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação
PORTARIA DECEX Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2009 – Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA DECEX Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.
PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.
PORTARIA COANA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA.
PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 – Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.
