Categorias atos: Portaria

PORTARIA DECEX Nº 1, DE 18 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.

PORTARIA CODAC Nº 52, DE 25 DE JULHO DE 2019 – Dispõe sobre o acesso ao Sistema de Consulta de Protocolo de Débito do Siscomex Importação (Siscomexdeb), disponível no sítio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na Internet.

PORTARIA COANA Nº 125, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a aprovação do despachante aduaneiro no exame de qualificação técnica, para fins de certificação como OEA.

PORTARIA COANA Nº 30, DE 02 DE MARÇO DE 2015 – Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for direcionada para o canal verde de conferência, de acordo com o disposto no art. 19, §2º , da IN SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006.

PORTARIA COANA Nº 107, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 – Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.

PORTARIA COANA Nº 45, DE 16 DE JUNHO DE 2014 – Altera a Portaria Coana nº 3, de 3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

PORTARIA COANA Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2005 – Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR.

PORTARIA COANA Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 – Aprova o Formulário de Informações Merceológicas para recebimento de informações por parte do público externo nos casos que estabelece.

PORTARIA COANA Nº 26, DE 02 DE OUTUBRO DE 2003 – Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros – RADAR.

PORTARIA COANA Nº 14, DE 19 DE JULHO DE 2002 – Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).