Categorias atos: Portaria

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.

PORTARIA  Nº 09- D LOG, 25  DE  JUNHO DE  2004 – Regulamenta os procedimentos para Licenciamento de Importação (LI) de produtos controlados pelo  Exército Brasileiro e consolida as disposições regulamentares das operações de importação.

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE AGOSTO DE 2002 Disciplina a importação de equipamentos e materiais destinados ao treinamento de atletas e às competições desportivas relacionados com a preparação das equipes brasileiras para jogos olímpicos, paraolímpicos, panamericanos e parapanamericanos.

PORTARIA DENATRAN Nº 190, DE 25 DE JUNHO DE 2009 – Estabelece o procedimento para a concessão do código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

PORTARIA DECEX Nº 6, DE 21 DE JANEIRO DE 2014 –  Altera o Anexo I da Portaria Nº 279, de 18 de novembro de 2011.

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a importação de bens usados ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.

PORTARIA DECEX Nº 279, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre o Regime de Origem para Compras Governamentais.

PORTARIA DECEX Nº 256, DOU  11/10/2011 – Estabelecer as instruções e procedimentos para as empresas fabricantes dos produtos mencionados no Anexo I do Decreto nº 7.567, de 2011, apresentem solicitação de habilitação definitiva, conforme estabelecido no § 2º do Art. 5º do mesmo Decreto.

PORTARIA DECEX Nº 207, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2009 – Os artigos 22 e 25 da Portaria DECEX Nº 8, de 13 de maio de 1991, passam a vigorar com a seguinte redação

PORTARIA DECEX Nº 2, DE 21 DE JULHO DE 2009 –  Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial para operar como Empresa Comercial Exportadora.