Categorias atos: Portaria

PORTARIA DRF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2005 – Considerando o disposto nos artigos 927 e 928 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza – que dispõem sobre a obrigatoriedade da prestação de informações à Secretaria da Receita Federal

PORTARIA DRF Nº 171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1992 – Criar, no âmbito da Coordenação Geral do Sistema Aduaneiro – CSA, o Programa Disk-Aduana, com a finalidade de instituir um canal de comunicação entre os agentes do comércio exterior e o Departamento da Receita Federal.

PORTARIA  Nº 1.129 DE  15 DE DEZEMBRO DE 1995 – Aprovar o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do Departamento de Polícia Federal, através das Comissões de Vistoria

Portaria nº 992, de 25 de Outubro de 1995 – Baixar a presente Portaria, visando normatizar e uniformizar os procedimentos relacionados às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, às empresas que executam serviços de segurança orgânica e, ainda, aos planos de segurança dos estabelecimentos financeiros.

PORTARIA Nº 1.546 / 1985 – Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.

PORTARIA Nº 1 – COLOG, DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça e dá outras providências.

PORTARIA Nº 13 – D LOG, DE 19 DE JULHO DE 2006 – Aprovar as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Ácido Fluorídrico, que com esta baixa.

Portaria No- 18 – D Log, De 7 De Novembro De 2005 Aprova as Normas Administrativas Relativas às Atividades com Explosivos e seus Acessórios, incluindo espoletas pirotécnicas.

PORTARIA N° 07 -D LOG, DE 28  DE ABRIL DE 2006 Aprova as Normas Reguladoras para Definição de Dispositivos de Segurança e Identificação das Armas de Fogo Fabricadas no País, Exportadas ou Importadas

PORTARIA  Nº 16-D LOG, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 Aprova a Norma Reguladora da Marcação de Embalagens e Cartuchos de Munição.