PORTARIA MDIC Nº 242, DE 11 DE JUNHO DE 2003 – O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, publicado no Diário Oficial de 24 de março de 2003, e consultada a Câmara de Comércio Exterior – CAMEX nos termos do § 1º do art. 1º do Decreto 3.981, de 24 de outubro de 2001, resolve:
PORTARIA MDIC Nº 141, DE 11 DE ABRIL DE 2003 – O MINISTRO DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso li, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no art. 27, inciso IX, alínea “e”, da Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003, resolve:
PORTARIA MDIC Nº 82, DE 01 DE ABRIL DE 2003 – Dispõe sobre a nacionalização de contêineres rígidos, padrão ISO/ABNT.
PORTARIA MDIC Nº 126, DE 10 DE JULHO DE 2002 – Dispõe sobre o critério de distribuição, entre empresas nacionais e para exportação do produto que menciona.
PORTARIA MDIC Nº 92 – 03/06/2002 – O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR – INTERINO, no uso de suas atribuições, resolve :
PORTARIA MDIC Nº 91 – /02/06/2002 – Prorroga os prazos previstos pelo parágrafo 10 do art. 6º da Portaria MDIC nº 50, de 27 de março de 2002, que regulamenta a execução do Trigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina, de 29 de dezembro de 2000, internado pelo Decreto nº 3.816, de 10 de maio de 2001.
PORTARIA MCTI/SECEX Nº 4.899, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre alteração de regras para a formulação de pleitos de habilitação à fruição dos incentivos da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações (Legislação de Informática).
PORTARIA MTCI Nº 437, DE 14 DE JUNHO DE 2012 – Pública a atualização da Lista de Bens Sensíveis, referente às substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção Internacional sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999.
PORTARIA MCTI Nº 436, DE 14 DE JUNHO DE 2012 – Estende os controles atinentes ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação aos processos de importação das substâncias químicas listadas e especificadas na Convenção Internacional sobre a Proibição de Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CPAQ), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 2.977, de 1º de março de 1999.
Portaria MCT nº 870, de 21.11.2006 Institui a Rede Nacional de Fusão, como um dos elementos do Programa de Energia Nuclear, no âmbito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.
