PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 – Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.
PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 – Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:
PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 – Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MDIC nº 267, de 30 agosto de 2013.
PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.
PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.
PORTARIA NORMATIVA Nº 620 /MD, DE 4 DE MAIO DE 2006 – Dispõe sobre a importação de produtos controlados e dá outras providências
PORTARIA MT Nº 72, DE 18 DE MARÇO DE 2008 – Aprova a norma complementar que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para a Renovação da Marinha Mercante e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios e incentivos relativos ao AFRMM
PORTARIA MT Nº 45, DE 24 DE MARÇO DE 2006 – Aprovar a norma complementar, em anexo, que estabelece critérios e disciplina procedimentos para a utilização do Sistema Eletrônico de Arrecadação do Adicional do Frete para Renovação da Marinha Mercante, o MERCANTE, e para o pagamento ou a solicitação e concessão de benefícios relativos ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.
PORTARIA MT Nº 201, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 – Aprova a Norma Complementar que estabelece os critérios para definição dos procedimentos de segurança e dos perfis de acesso para utilização do Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
