PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação da medida antidumping vigente, observará o disposto na Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no 63, de 17 de agosto de 2010.
PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 – Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.
PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 – O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.
PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – Fica alterado o item V no Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:
PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 – Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.
PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 – O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 – O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:
PORTARIA Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 – Os Artigos 7º e 19 da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 (publicada no DOU de 4 de setembro de 2003), passam a vigorar com a seguinte redação:
PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 – Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.
