Categorias atos: Portaria

PORTARIA SECEX Nº 78, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005 – O § 1º do artigo 76 da Portaria SECEX nº 14, de 17 de novembro de 2004 (publicada no DOU de 23 de novembro de 2004), passa a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA SECEX Nº 9, DE 27 DE JULHO DE 2004 – O quadro referente aos países participantes do Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), constante das Portarias SECEX informadas a seguir, passará a ser conforme o anexo a esta Portaria:

PORTARIA Nº 16, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003 – Os Artigos 7º e 19 da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003 (publicada no DOU de 4 de setembro de 2003), passam a vigorar com a seguinte redação:

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 – Para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa n° 21, de 25 de setembro de 2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior – DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele Instituto.

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2002 – Poderão ser acolhidos Registros de Venda (RV) para café cru, em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.

PORTARIA SECEX Nº 1, DE 18 DE JANEIRO DE 2002 – Substituir as NCM do Anexo A da Portaria Secex nº 6, de 13 de setembro de 2000, pelas relacionadas a seguir:

PORTARIA SDP Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 – Regulamenta a habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e na Portaria MDIC nº 267, de 30 agosto de 2013.

PORTARIA SDCI Nº 122, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2019, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidos de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

PORTARIA SDCI Nº 177, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, para o ano de 2017, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA NORMATIVA MF Nº 90, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a tramitação de propostas de atos normativos no âmbito do Ministério da Fazenda.