Categorias atos: Portaria

PORTARIA SEPEC Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019 – Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.

PORTARIA SEP/PR Nº 308, DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 – Fixa procedimentos de indicação de representante dos armadores para compor o Conselho de Autoridade Portuária, nos termos que especifica.

PORTARIA SEP Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2008 – Estabelece os procedimentos para aprovação dos projetos de investimento em infraestrutura portuária marítima tendo em vista o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura – REIDI

PORTARIA DECOI Nº 66, DE 2 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que tratam a Resolução CAMEX n° 61, de 23 de junho de 2015, e a Resolução CAMEX n° 116, de 18 de dezembro de 2014.

PORTARIA SECEX Nº 21, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010 – A extensão de medida antidumping de que trata o art. 10-A da Lei no 9.019, de 30 de março de 1995, instituído pela Lei no 11.786, de 25 de setembro de 2008, a importações de produtos de terceiros países, bem como de partes, peças e componentes de produto objeto de medida antidumping em vigor, caso seja constatada a existência de práticas elisivas que frustrem a aplicação da medida antidumping vigente, observará o disposto na Resolução da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no 63, de 17 de agosto de 2010.

PORTARIA SECEX Nº 8, DE 3 DE MAIO DE 2010 –  Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Livre Comércio entre MERCOSUL e o Estado de Israel.

PORTARIA SECEX Nº 22, DE 24 DE JULHO DE 2009 – O Anexo à Portaria SECEX nº 13, de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2009, Seção 1, página 62, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

PORTARIA SECEX Nº 13, DE 2 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre a certificação de origem no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia.

PORTARIA SECEX Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – Fica alterado o item V no Anexo “A” (Cota Tarifária) da Portaria SECEX nº 36, de 22 de novembro de 2007, como segue:

PORTARIA SECEX Nº 10, DE 14 DE JUNHO DE 2007 – Fica revogado o inciso III do Artigo 53 da Portaria SECEX nº 35, de 24 de novembro de 2006.