Categorias atos: Portaria

PORTARIA SRF Nº 218, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2000 – Dispõe sobre a abrangência da supervisão do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, no âmbito da Secretaria da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 155, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2000 – Subdelega competência aos Superintendentes da Receita Federal.

PORTARIA SRF Nº 87, DE 25 DE JANEIRO DE 1999 – Dispõe sobre a taxa de câmbio para efeito de cálculo dos tributos incidentes na importação

PORTARIA SRF Nº 1.825, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre o Pedido de Informações ao Exterior

PORTARIA SRF Nº 1.703, DE 27 DE JULHO DE 1998 – Subdelegar aos Delegados e Inspetores da Receita Federal competência para:

PORTARIA SRF Nº 1.700, DE 27 DE JULHO DE 1998 – Aprova o Sistema Integrado de Decisões/Windows e estabelece Programa de Capacitação dos usuários  do referido sistema

PORTARIA SRF Nº 1.280, DE 10 DE AGOSTO DE 1995 – Amplia a jurisdição da Alfândega do Porto de Santos no que concerne a despachos aduaneiros de exportação.

PORTARIA SP Nº 106, DE 14 DE JUNHO DE 2011 – Dispõe sobre o uso do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários do Projeto Porto Sem Papel para as autorizações de atracação, operação e desatracação de embarcações, no porto organizado de Santos.

PORTARIA SNE Nº 427, DE 25 DE AGOSTO DE 1992 – A concessão do regime aduaneiro especial de drawback, nas modalidades previstas nos incisos 11 e 111, do art. 78, do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, obedecerá as normas e procedimen­tos estabelecidos pelo Departamento de Comércio Exterior (Decex) desta Secretaria.

PORTARIA SEPEC Nº 165, DE 24 DE JUNHO DE 2019 – Estabelece normas complementares ao Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, relativas à solicitação de ato de registro de compromissos, à habilitação ao Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e aos projetos de desenvolvimento e produção tecnológica.