Categorias atos: Portaria

PORTARIA SECEX Nº 246, DE 22 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 482, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. – passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 18. A cota frango

PORTARIA SECEX Nº 243, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 481, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MCT Nº 977, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 – Dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

PORTARIA ANP Nº 106, DE 28 DE JUNHO DE 2000 – Altera o artigo 1º e o Anexo I da Portaria ANP nº 170, de 20 de outubro de 1999.

PORTARIA ANP Nº 170, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 – Dispõe sobre a anuência prévia por parte da ANP para a importação de biodiesel e produtos provenientes da indústria petroquímica. (Alterado pelo art. 1º, da Resolução ANP nº 25, DOU 09/12/2004)

PORTARIA ANP Nº 204, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998 – Estabelece a regulamentação para o exercício da atividade de importação de Querosene de Aviação (QAV-1 ou JET A-1) e Querosene de Aviação Alternativo (Alterado pelo art. 23 da Resolução ANP nº 20, DOU 25/06/2013)

PORTARIA SVS Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 – Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

PORTARIA SRF Nº 1.170, DE 03 DE AGOSTO DE 2000 – Dispõe sobre a realização de avaliação das condições de funcionamento dos recintos e locais alfandegados.

PORTARIA SRF Nº 916, DE 07 DE JUNHO DE 2000 – Fica aprovada a tabela de tarifas para cobrança dos serviços prestados pelas empresas permissionárias de estações aduaneiras de fronteira, habilitadas.