LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989 – Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
LEI No 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989 – Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 – Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989 – Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 – Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
LEI Nº 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 – Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
LEI Nº 7.711, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988 – Dispõe sobre formas de melhoria da administração tributária e dá outras providências
LEI No 7.691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. – Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.
LEI No 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988 – Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências
LEI Nº 7.678, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1988 – Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.
