LEI No 10.970, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004 – Altera dispositivos da Lei no 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências
LEI Nº 10.964, DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 – Dá nova redação a dispositivos das Leis de nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
LEI No 10.954, DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 – Institui, no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres, o Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência, dá nova redação ao § 2o do art. 26 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, ao art. 2o-A da Lei no 9.604, de 5 de fevereiro de 1998, e dá outras providências
LEI Nº 10.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004 – Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.941, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004. – Altera os itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.931, DE 02 DE AGOSTO DE 2004 – Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei no 911, de 1o de outubro de 1969, as Leis no 4.591, de 16 de dezembro de 1964, no 4.728, de 14 de julho de 1965, e no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
LEI Nº 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004 – Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências.
LEI No 10.906, DE 15 DE JULHO DE 2004. – Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei no 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
LEI No 10.905, DE 15 DE JULHO DE 2004 – Amplia o limite a que se refere o item III.4 do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004
LEI No 10.904, DE 15 DE JULHO DE 2004. – Altera a redação dos itens II e III do Anexo VII da Lei nº 10.837, de 16 de janeiro de 2004.
