LEI No 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências
LEI No 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
LEI No 11.045, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Programa Administração Tributária e Aduaneira constante do Plano Plurianual para o período 2004-2007.
LEI No 11.036, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera disposições das Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
LEI No 11.035, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004. – Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 – Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO;
LEI No 11.029, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. – Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos
LEI Nº 10.996, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – Altera a legislação tributária federal e as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
LEI No 10.978, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004. – Cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional – Modermaq e dá outras providências.
LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 – Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
