LEI Nº 6.137, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1974 – Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao artigo 1º da Lei nº 4.557, de 10 de dezembro de 1964.
LEI Nº 6.099, DE 12 DE SETEMBRO DE 1974 – Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
LEI No 5.925, DE 1º DE OUTUBRO DE 1973 – Retifica dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil.
LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973 – Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
LEI No 5.799, DE 31 DE AGOSTO DE 1972 – Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de veículos automotores de fabricação nacional.
LEI Nº 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971 – Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
LEI No 5.627, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1970 – Dispõe sobre capitais mínimos para as Sociedades Seguradoras e dá outras providências
LEI No 5.584, DE 26 DE JUNHO DE 1970 – Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do T rabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
LEI Nº 5.471, DE 9 DE JULHO DE 1968 – Dispõe sobre a exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos brasileiros.
LEI Nº 5.341, DE 27 DE OUTUBRO DE 1967 – Dispõe sôbre o leilão de mercadorias realizado pelas repartições aduaneiras e dá outras providências.
