LEI Nº 7.856, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 – Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre contribuições sociais, contribuições para o Finsocial e a destinação da renda de concursos de prognósticos.
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989 – Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
LEI Nº 7.799, DE 10 DE JULHO DE 1989 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989 – Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e dá outras providências.
LEI Nº 7.792, DE 4 DE JULHO DE 1989 – Limita em dez o número de Zona de Processamento de Exportações (ZPE).
LEI Nº 7.787, DE 30 DE JUNHO DE 1989 – Dispõe sobre alterações na legislação de custeio da Previdência Social e dá outras providências.
LEI No 7.781, DE 27 DE JUNHO DE 1989 – Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
LEI Nº 7.766, DE 11 DE MAIO DE 1989 – Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989 – Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
LEI Nº 7.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988 – Altera a legislação dos incentivos fiscais relacionados com o imposto de renda.
