LEI Nº 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991 – Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências
LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 – Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
LEI No 8.218, DE 29 DE AGOSTO DE 1991 – Dispõe sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos, e dá outras Providências
LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991 – Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 – Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
LEI Nº 8.210, DE 19 DE JULHO DE 1991 – Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
LEI Nº 8.191, DE 11 DE JUNHO DE 1991 – Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e depreciação acelerada para máquinas, equipamentos e dá outras providências
LEI No 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991 – Altera a legislação do imposto sobre a renda relativa a incentivos fiscais, estabelece novas condições operacionais dos Fundos de Investimentos Regionais e dá outras providências.
