LEI Nº 9.531, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – Cria o Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade – FGPC, e dá outras providências
LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997 – Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências
LEI Nº 9.497, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Dispõe sobre a implantação e a gestão do Parque Histórico Nacional dos Guararapes.
LEI Nº 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997 – Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, dispõe sobre período de apuração e prazo de recolhimento do referido imposto para as microempresas e empresas de pequeno porte,
LEI Nº 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997 – Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 – Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
LEI Nº 9.456, DE 25 DE ABRIL DE 1997 – Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
LEI Nº 9.449, DE 14 DE MARÇO DE 1997 – Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências
LEI Nº 9.443, DE 14 DE MARÇO DE 1997. – Dispõe sobre os fundos que especifica e dá outras providências.
