INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 – Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis. Estabelece normas para o ressarcimento de despesas incorridas com a prestação de serviços aduaneiros.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 1993 – Institui o Conhecimento-Carta de Porte Internacional-TIF/Declaração de Trânsito Aduaneiro-DTA e estabelece normas para a sua emissão e utilização.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 002, DE 09/02/93 – Determinar que as vias da Nota Fiscal do Produtor, Nota Fiscal Avulsa-Minérios e Conhecimento Avulso de Transporte Rodoviário de Carga, tenham a seguinte destinação:
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 118, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1992 – Dispõe sobre a saída, do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 56, DE 23 DE AGOSTO DE 1991 – Institui o Manifesto Internacional de Carga Rodoviária/Declaração de Trânsito Aduaneiro – MIC/DTA e estabelece normas para sua emissão e utilização.
Instrução Normativa SRF n.º 87, de 8 de junho de 1990 – Dispõe sobre a Habilitação de Entidades Supervisoras de Embarques e o Credenciamento de Técnicos e Inspetores para as Atividades de Apoio à Fiscalização Aduaneira no Despacho de Exportação de Café.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 106, DE 11 DE AGOSTO DE 1987 – Determina a Criação de Plantões de Fiscalização em Dias Feriados, nas Unidades de Fronteira.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 102, DE 28 DE JULHO DE 1987 – Disciplinas Habilitação de Empresas ao Transporte de Mercadorias em Regime de Trânsito Aduaneiro.
Instrução Normativa SRF nº 93, de 1º de agosto de 1986 – Estabelece exigência no controle aduaneiro de veículos em tráfego internacional.
