INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 02 DE MAIO DE 2007 – Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 731, DE 03 DE ABRIL DE 2007 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 – Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 672, DE 30 DE AGOSTO DE 2006 – Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 664, DE 21 DE JULHO DE 2006 – Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 649, DE 28 DE ABRIL DE 2006 – Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 646, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o regime de origem mercosul (rom).
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 645, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 638, DE 24 DE MARÇO DE 2006 – Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da Instrução Normativa SRF nº 422, de 17 de maio de 2004.
