INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 845, DE 12 DE MAIO DE 2008 – Disciplina as aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 841, DE 28 DE ABRIL DE 2008 – Dispõe sobre a utilização do Siscomex Carga.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 835, DE 28 DE MARÇO DE 2008 – Dispõe sobre as regras de contingência na utilização do Siscomex Carga.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 826, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2008 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 799, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 792, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 783, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 770, de 21 de agosto de 2007, e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 777, DE 14 DE OUTUBRO DE 2007 – Estabelece procedimentos de credenciamento de funcionários de entidades autorizadas a emitir certificados de origem, para fins de acesso ao sistema Mercosul Certificado, módulo de consulta a Certificados de Cumprimento da Política Tarifária Comum do Mercosul (CCPTC), gerados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 770, DE 21 DE AGOSTO DE 2007 – Dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
