DECRETO Nº 2.655, DE 2 DE JULHO DE 1998. – Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.638, DE 29 DE JUNHO DE 1998 – Altera o Decreto nº 2.072, de 14 de novembro de 1996, que dispõe sobre a redução do imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.459, DE 19 DE JANEIRO DE 1998. – Dispõe Sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional de Complementação Econômica nº 35, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile, de 14 de abril de 1997
DECRETO Nº 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. – Implanta a Agência Nacional do Petróleo – ANP, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
DECRETO No 2.376, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. – Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e as alíquotas do Imposto de Importação e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.350, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. – Regulamenta a Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 – Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.332, DE 1º DE OUTUBRO DE 1997. – Promulga o Acordo sobre Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
DECRETO Nº 2.259, DE 20 DE JUNHO DE 1997. – Regulamenta a legislação do imposto de renda na parte relativa a incentivos fiscais.
DECRETO Nº 2.256, DE 17 DE JUNHO DE 1997. – Regulamenta o Registro Especial Brasileiro – REB, para embarcações de que trata a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.
